Termos de Uso

O TOFlux é fornecido pela Psiform Tecnologia, responsável pelo site comercial, pela aplicação e pela relação contratual com o usuário.

Site comercial do produto: toflux.com.br (hoje publicado em app.toflux.com.br/site). Aplicação: app.toflux.com.br.

O uso do site comercial ou da aplicação pressupõe ciência destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Quem não concordar com estas condições deve deixar de utilizar o serviço. Estes termos não afastam direitos assegurados por lei ao consumidor nem substituem obrigações legais aplicáveis ao fornecedor.

O TOFlux é:

• uma plataforma profissional de organização e registro de casos em Terapia Ocupacional, reunindo Anamnese, Perfil Ocupacional Funcional (POF) e um catálogo de instrumentos de avaliação (PEDI, Bayley-III, SPM Casa, SPM-P Casa);
• um recurso de apoio ao registro e à organização do trabalho clínico.

O TOFlux não é e não faz:

• não realiza diagnóstico automático;
• não substitui avaliação clínica nem o julgamento profissional;
• o POF não produz score, percentil, norma nem ponto de corte;
• a Anamnese organiza o que a família relata; não resume, não reescreve e não interpreta clinicamente;
• os instrumentos aplicados convertem ou registram resultado conforme sua tabela de referência publicada, sem produzir laudo nem interpretação automática.

Os resultados e registros devem ser interpretados por profissional habilitado, dentro da sua área de atuação, considerando o contexto do caso, o histórico e a observação clínica.

A conta na plataforma é destinada a pessoa maior de idade e capaz, que atua profissionalmente e assume as responsabilidades descritas a seguir.

Cabe ao profissional:

• conduzir o atendimento e zelar pelas condições em que ele ocorre;
• verificar se o uso da ferramenta é adequado ao contexto e à pessoa atendida;
• informar os responsáveis legais sobre o uso da ferramenta, inclusive dos fluxos de resposta por link, quando aplicável;
• assegurar a legalidade dos dados que insere na plataforma;
• manter o registro profissional declarado verdadeiro e atualizado;
• não utilizar o resultado de um instrumento isoladamente como diagnóstico.

Ao criar e manter uma conta, o usuário se compromete a:

• fornecer informações cadastrais verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• proteger a senha e não divulgá-la a terceiros;
• não compartilhar indevidamente o acesso à conta;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado;
• responder pelo uso realizado por meio da sua conta.

O acesso à plataforma exige autenticação. Os procedimentos de recuperação de acesso e de redefinição de senha seguem o que estiver disponível na aplicação no momento da solicitação.

Hoje, o TOFlux Profissional é oferecido em dois planos, com acesso ao mesmo produto — Anamnese, POF e todos os instrumentos do catálogo:

• Mensal: R$ 25 por mês, no cartão;
• Anual: R$ 147 por ano, no cartão ou no PIX.

Não há diferença de recursos entre os dois planos — apenas de forma e ciclo de pagamento — e não há plano gratuito.

O acompanhamento é limitado a 50 pacientes ativos por vez. Arquivar um paciente que não está mais em acompanhamento libera uma vaga, sem apagar o histórico dele; reativá-lo depois ocupa uma vaga, como cadastrar um paciente novo.

As condições exibidas no momento da contratação, incluindo eventuais promoções aplicáveis, são as que valem para aquela assinatura.

A assinatura é processada no ambiente da Payment, com pagamento efetivamente executado pela Asaas. Confirmada a primeira cobrança, o acesso é liberado; enquanto a confirmação não chega, o cadastro de novos pacientes permanece bloqueado.

A renovação é automática, salvo cancelamento, nas condições confirmadas pelo provedor de pagamento no momento da contratação. Atraso na renovação não suspende o acesso de imediato: o TOFlux mantém o acesso já pago até a data de expiração vigente. Em caso de estorno ou contestação da cobrança, o acesso pode ser encerrado imediatamente.

• a contratação é processada pelo checkout da Payment, em ambiente próprio do provedor;
• o preço e as condições são exibidos antes da conclusão da compra;
• o consumidor deve revisar os dados informados antes de confirmar;
• a liberação do acesso depende da confirmação enviada pelo provedor de pagamento; o tratamento dos dados envolvidos está descrito na Política de Privacidade.

Prazo legal de sete dias

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado conforme a legislação aplicável. A solicitação pode ser enviada para atendimento@psiform.com.br.

O exercício desse direito não depende de justificativa e não está condicionado a qualquer requisito adicional criado por estes termos. Os valores pagos serão devolvidos na forma da lei.

• o cancelamento pode ser solicitado pelo canal de atendimento, em atendimento@psiform.com.br;
• cancelar não retira o acesso imediatamente: o acesso contratado continua valendo até a data já paga, e a assinatura deixa de renovar;
• os direitos legais do consumidor permanecem preservados em qualquer hipótese;
• o encerramento da conta pode depender de verificação de identidade, para evitar que o pedido seja atendido em favor de pessoa não autorizada;
• dados podem ser preservados quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos, conforme descrito na Política de Privacidade.

A contratação concede ao usuário uma licença de uso limitada, pessoal, individual, intransferível e não exclusiva, válida durante o período contratado.

A licença não permite:

• revenda;
• sublicenciamento;
• disponibilizar a conta para uso por clínica ou equipe;
• copiar, desmontar, descompilar ou explorar indevidamente o software, observados os limites permitidos por lei.

É proibido utilizar o serviço para:

• fraude de qualquer natureza;
• acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas;
• tentativa de contornar o limite de pacientes ativos do plano;
• coleta automatizada abusiva de dados ou conteúdo;
• interferência no funcionamento do serviço;
• envio de código malicioso;
• violação de propriedade intelectual;
• qualquer finalidade ilegal;
• inserção de dados pessoais sem base legal;
• exposição indevida de dados de crianças e adolescentes;
• uso do resultado de um instrumento, isoladamente, como diagnóstico.

• o profissional mantém responsabilidade pelos dados que insere na plataforma;
• a Psiform trata esses dados conforme a Política de Privacidade;
• o usuário não deve inserir conteúdo ilegal, ofensivo ou desnecessário à finalidade do registro;
• o usuário deve aplicar minimização de dados, inserindo apenas o que for necessário;
• o usuário deve revisar os dados antes de gerar relatórios ou exportações a partir deles.

• os relatórios e exportações do POF e dos instrumentos são recursos de apoio ao registro profissional;
• dependem da qualidade dos dados inseridos e das condições em que o atendimento ocorreu;
• devem ser contextualizados pelo profissional;
• não constituem diagnóstico, laudo nem interpretação automática;
• o POF, especificamente, não atribui score, percentil ou norma — ele registra, e quem interpreta é o profissional;
• não eliminam o julgamento profissional de quem os utiliza.

A Psiform não responde por interpretação contrária ao escopo declarado do produto, sem excluir as responsabilidades legais que lhe são próprias.

• o serviço pode passar por manutenções programadas ou emergenciais;
• indisponibilidades podem ocorrer por motivos técnicos ou por falha de terceiros;
• serão adotados esforços razoáveis para manter o serviço disponível e restabelecê-lo quando necessário;
• não há promessa de disponibilidade absoluta nem de percentual garantido de tempo no ar;
• mudanças técnicas podem ser realizadas para segurança, correção e evolução do serviço.

O acesso pode ser suspenso em situações como:

• indício de fraude;
• risco à segurança da plataforma ou de seus usuários;
• uso ilegal do serviço;
• violação material destes termos;
• inadimplência, quando o período já pago se esgota.

Sempre que for razoável, o usuário será contatado e terá a oportunidade de esclarecer a situação ou corrigir a conduta antes ou depois da suspensão. Estas condições não afastam direitos de defesa nem direitos assegurados ao consumidor.

A marca TOFlux, o software, o design, os textos e os layouts de relatório pertencem à Psiform Tecnologia ou a seus licenciantes. Estas condições não impedem o uso legítimo, pelo profissional, dos relatórios que gerar na sua própria atividade, observadas a privacidade das pessoas envolvidas e a finalidade para a qual os dados foram coletados.

A Psiform não garante resultado clínico específico e não responde por decisões tomadas exclusivamente com base nos registros do TOFlux, por uso fora do escopo declarado do produto, ou por informações incorretas inseridas pelo usuário, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

Versões futuras destes termos serão identificadas pela data de atualização indicada no início da página. Mudanças materiais serão comunicadas por meios razoáveis, como aviso na aplicação ou mensagem ao endereço de e-mail cadastrado.

• estes termos são regidos pela legislação brasileira;
• a primeira via de solução é o atendimento direto, em atendimento@psiform.com.br;
• os direitos assegurados ao consumidor pela legislação permanecem integralmente preservados;
• aplica-se o foro legalmente competente. Estes termos não impõem foro que dificulte o acesso do consumidor à Justiça, ficando resguardada a faculdade legal de demandar no foro do seu domicílio.

Canais oficiais para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a estes termos.